Muitas vezes a pessoa física ou empresa desconhece a possibilidade de manter um contrato sólido de fornecimento de produtos e serviços, à valores previamente fixados, por prazos determinados, garantindo solidez, segurança e certeza de faturamento, bastando, para isso, tentar obter contratos diretos com, normalmente e não se limitando, a Administração Pública. Importante conhecer suas possibilidades e as necessidades do contratante e, para isso, um Advogado especialista por lhe ajudar

Quando o assunto é rescisão trabalhista, estar bem informado sobre seus direitos faz toda a diferença para evitar surpresas! ⚖️ 🔸 Dispensa sem justa causa: você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, além de saque do FGTS e seguro-desemprego. 🔸 Dispensa por justa causa: é garantido o saldo de salário e, se houver, férias vencidas com 1/3. 🔸 Pedido de demissão: aviso prévio (a ser cumprido ou descontado), saldo de salário, 13º e férias vencidas e proporcionais com 1/3. 🔸 Acordo entre empregado e empregador: aviso prévio pela metade, 20% da multa do FGTS, saque de até 80% do FGTS, férias e 13º proporcionais (sem direito ao seguro-desemprego). Conhecer esses direitos é essencial para que sua saída seja justa e tranquila. Se precisar de orientação, conte com quem entende do assunto! #RomanoAdvogados #DireitosDoTrabalhador #RescisãoTrabalhista #TrabalhoJusto #FGTS #SeguroDesemprego

⚖ A Justiça do Trabalho anulou atos processuais em um caso onde a citação foi enviada ao endereço de uma empresa já encerrada. O juiz determinou que a citação deveria ter sido feita aos ex-sócios ou em um endereço válido, garantindo o direito de defesa. Quer entender os detalhes dessa decisão e suas implicações para processos trabalhistas? Acesse nosso site e confira o artigo completo! 👉 Link na bio. #DireitoTrabalhista #CitaçãoInválida #JustiçaDoTrabalho #DireitoDeDefesa #Advocacia #NulidadeProcessual #ProcessoTrabalhista #DecisãoJudicial #DiligênciaProcessual

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil encerrou seu período monárquico e deu início a uma nova era como república. 🌿 Sob a liderança de Marechal Deodoro da Fonseca, a Proclamação da República foi um marco decisivo para nossa história, abrindo espaço para valores de liberdade, cidadania e participação popular que seguimos construindo até hoje. A transição trouxe novas perspectivas e, com elas, o compromisso de lutar por uma sociedade mais justa e democrática, baseada em direitos e deveres de cada cidadão. Vamos celebrar e lembrar a importância dessa conquista histórica! 🇧🇷 #RomanoAdvogados #ProclamaçãoDaRepublica #RepublicaDoBrasil

Em grande parte das contratações securitárias, há a possibilidade da incidência do Código de Defesa do Consumidor para sanar eventuais divergências entre o segurado e a seguradora. Você não precisa estar sozinho, busca ajuda de um Advogado especialista para fazer valer seus direitos.

Investir em Propriedade Intelectual é um passo estratégico para transformar ideias em diferenciais valiosos no mercado. A PI não só protege suas criações contra cópias, mas também eleva o valor da sua empresa, atrai investidores e solidifica sua marca como referência em inovação. E, com segurança jurídica, fica mais fácil manter o foco no desenvolvimento de soluções exclusivas e impulsionar a criatividade da equipe. Quer saber como a PI pode impulsionar seu negócio? Descubra no carrossel! 🚀 #PropriedadeIntelectual #Inovação #SegurançaJurídica #ProteçãoDeIdeias #RomanoAdvogados

🔍 Legal Operations: Transformando o Direito no Brasil! ⚖️ Você já ouviu falar em Legal Operations? Essa abordagem inovadora está revolucionando a forma como departamentos jurídicos e escritórios de advocacia atuam no Brasil! 🚀 ✨ Principais benefícios: 1️. Eficiência: Automação de tarefas repetitivas permite que os advogados foquem no que realmente importa. 2️. Integração: Melhora a comunicação entre equipes e otimiza processos internos. 3️. Tecnologia: Uso de ferramentas digitais para uma gestão mais estratégica e eficaz. 📈 Com a crescente demanda por serviços legais rápidos e de qualidade, adotar Legal Ops não é apenas uma tendência, mas uma necessidade! 🤝 Vamos juntos abraçar essa nova era no Direito e garantir a excelência na entrega de serviços! #LegalOperations #InovaçãoJurídica #GestãoJurídica #Direito #Eficiência

Planejando férias coletivas na sua empresa? Garanta uma gestão eficiente e dentro da lei com esses pontos essenciais: 👇 ✔️ As férias coletivas podem ser concedidas para setores específicos ou toda a empresa, mas é essencial que todos do setor saiam em conjunto para validação. ✔️ Podem ser divididas em até dois períodos anuais, com mínimo de 10 dias corridos cada. ✔️ É vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. ✔️ A empresa deve comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência. ✔️ O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso. Atenção: Não seguir essas normas pode resultar em pagamento dobrado das férias e sanções. Antecipe-se e evite riscos! 📆 #FériasColetivas #Férias #Trabalho #Emprego #DireitosTrabalhistas #Empresas #RecursosHumanos #GestãoDePessoas

⚖ Em uma decisão importante, a Justiça do Trabalho anulou o pedido de demissão de um trabalhador com deficiência auditiva, convertendo-o em dispensa sem justa causa! O TRT-GO concluiu que o funcionário, um venezuelano, foi induzido ao erro ao assinar a carta de demissão sem entender o conteúdo, pela barreira de idioma e ausência de tradutor. A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais. Quer entender os detalhes dessa decisão e os critérios da Justiça em situações de vulnerabilidade? Acesse nosso site e confira o artigo completo! 👉 Link na bio. #JustiçaDoTrabalho #DireitoTrabalhista #DanosMorais #Rescisão #Demissão #DispensaSemJustaCausa #DireitosTrabalhistas