Dr.ª Natália Ladwig Padilha
Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, as empresas ganharam uma nova possibilidade para motivar e recompensar seus colaboradores sem aumentar os encargos trabalhistas: o pagamento de prêmios que não integram a remuneração. Essa inovação permite às empresas conceder prêmios em dinheiro, bens ou serviços, desde que vinculados ao desempenho superior do funcionário, sem que esses valores sejam considerados parte do salário.
A principal vantagem é que os prêmios não estão sujeitos a encargos trabalhistas e previdenciários, como INSS e FGTS. Isso representa uma redução de custos para as empresas, já que esses valores não geram reflexos em outras verbas contratuais como férias, 13º salário e aviso prévio.
Apesar das vantagens, é importante que as empresas sigam regras específicas para evitar que os prêmios sejam interpretados como salário disfarçado. Os prêmios devem ser concedidos em reconhecimento a um desempenho que excede o esperado, e não como pagamento regular ou como substituição a comissões e salários. Se o prêmio for pago de maneira habitual e sem um critério claro de desempenho excepcional, ele poderá ser considerado parte da remuneração e gerar passivos trabalhistas.
A definição do que é “desempenho superior ao esperado” ainda gera debates. A Justiça do Trabalho pode interpretar de diferentes formas o que constitui um prêmio legítimo. Por isso, é recomendado que a política de premiação seja documentada, clara e acessível a todos os funcionários, especificando as metas e resultados necessários para receber o prêmio.
Ainda, a premiação deve estar vinculada a resultados extraordinários e não à produção normal. As empresas devem avaliar os resultados esperados dos funcionários e criar políticas de premiação com o apoio de consultoria jurídica, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e decisões judiciais
O pagamento de prêmios, quando bem administrado, pode ser uma excelente ferramenta para motivar funcionários e aumentar a produtividade, sem incorrer nos custos adicionais de encargos trabalhistas. No entanto, é crucial que os empregadores definam claramente os critérios de concessão dos prêmios para evitar interpretações errôneas de salário e garantir que esses pagamentos sejam vistos como uma verdadeira liberalidade, conforme a legislação estabelece.
