Dr.ª Natália Ladwig Padilha.
No dia 10 de julho de 2024, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que representa um marco significativo na legislação brasileira: a ampliação da licença paternidade e a criação do salário paternidade. Esta iniciativa reflete um avanço importante nas políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e o fortalecimento dos laços familiares, alinhando-se aos princípios fundamentais dos direitos humanos.
Ampliação da Licença Paternidade
A ampliação da licença paternidade visa garantir aos pais um período mais adequado para estar presente nos primeiros momentos de vida dos filhos. Atualmente, no Brasil, a licença paternidade é de cinco dias corridos, conforme estabelecido pela Lei 13.257/2016. Entretanto, reconhece-se a necessidade de expandir esse período, considerando o papel crucial que os pais desempenham no desenvolvimento infantil e na promoção do bem-estar familiar.
Com a aprovação do projeto de lei pela CDH, a licença paternidade poderá ser ampliada para até 30 dias, nos dois primeiros anos da vigência da lei, no terceiro e quarto ano será de 45 dias e, após quatro anos, será de 60 dias. As instituições que forem adeptas do Programa Empresa Cidadã poderão estender o tempo por mais 15 dias, o que resulta no limite máximo de 75 dias.
Essa extensão visa não apenas fortalecer os vínculos familiares, mas também promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais entre homens e mulheres. Estudos demonstram que pais mais presentes desde os primeiros momentos de vida dos filhos contribuem significativamente para um desenvolvimento emocional e cognitivo mais saudável das crianças.
Criação do Salário Paternidade
Paralelamente à ampliação da licença paternidade, o projeto de lei aprovado pela CDH também introduz o salário paternidade. Esse benefício tem o objetivo de proporcionar suporte financeiro aos pais durante o período em que estiverem afastados do trabalho para cuidar dos filhos recém-nascidos ou adotados. Assim como o salário-maternidade, o salário paternidade garantirá aos pais uma remuneração equivalente ao seu salário durante o período da licença.
A criação do salário paternidade é um reconhecimento da importância do papel dos pais não apenas como provedores financeiros, mas também como cuidadores ativos e participativos na criação dos filhos. Essa medida contribui para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho, ao permitir que homens e mulheres compartilhem de forma mais equitativa as responsabilidades familiares e profissionais.
Considerações Finais
Em suma, a decisão da Comissão de Direitos Humanos de aprovar o projeto de lei que amplia a licença paternidade e cria o salário paternidade é um passo importante na direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa iniciativa não apenas reconhece a importância da paternidade ativa, mas também fortalece os alicerces dos direitos humanos ao garantir condições adequadas para o desenvolvimento integral das crianças e para o bem-estar das famílias.
Portanto, é crucial que essa proposta avance para se tornar lei, assegurando assim que todos os pais tenham o direito e o suporte necessários para desfrutar de uma paternidade plena e responsável, contribuindo para um futuro mais promissor para toda a sociedade brasileira.
