Dr.ª Elizângela Sayuri Tateishi Em disputas envolvendo a cobrança de taxas condominiais, um ponto de discussão recorrente é a tentativa de cobrança retroativa dessas despesas após um longo período de inércia por parte do condomínio. No Brasil, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que, em determinados casos, a cobrança

Dra. Maria Vitória Melluso Teixeira de Freitas. O superendividamento é uma questão crescente no Brasil, refletindo o aumento das dívidas e a dificuldade de muitos consumidores em honrar seus compromissos financeiros. Para enfrentar essa problemática, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu os artigos 104-A e 104-B, que estabelecem

Dr.ª Elizângela Sayuri Tateishi A popularização dos serviços de transporte por aplicativo trouxe uma série de benefícios aos usuários, como praticidade, economia e maior mobilidade. Contudo, também surgiram situações em que passageiros foram prejudicados, especialmente em casos de acidentes. Recentemente, o Judiciário brasileiro condenou uma empresa de transporte por aplicativo

Dr. Leonardo Embersics Franco Fato é que devemos nos atentar muito para as cláusulas de um contrato de seguro, sendo um grande vilão os termos referentes aos Riscos Excluídos, que são situações ou eventos específicos que não são cobertos pela apólice. Isso significa que, em caso de sinistro relacionado a

Dra. Maria Vitória Melluso Teixeira de Freitas A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta revolucionária na área da medicina, proporcionando avanços significativos em diagnósticos, tratamentos e gestão de dados. Com algoritmos capazes de analisar grandes volumes de informações, a IA permite a identificação de padrões que podem passar

Dr. Martin Saavedra Bussyguin Em recente decisão, no RECURSO ESPECIAL Nº 2.097.450, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o dever de informação em procedimentos cirúrgicos, trazendo à tona uma importante discussão sobre a responsabilidade médica e a autonomia do paciente em diferentes contextos cirúrgicos. No cenário

Dr.ª Natália Ladwig Padilha Nos últimos anos, o teletrabalho ganhou força no Brasil, principalmente devido à pandemia e à evolução das tecnologias de comunicação. Esse crescimento exigiu que a legislação trabalhista brasileira se adaptasse para regular essa modalidade, garantindo tanto os direitos dos trabalhadores quanto a flexibilidade necessária para os