Dra. Maria Vitória Melluso Teixeira de Freitas Nos últimos anos, o avanço da tecnologia tem provocado mudanças significativas na forma como a sociedade se relaciona, tanto no âmbito pessoal quanto profissional. O Direito Digital, que abrange normas e legislações relacionadas ao uso da tecnologia, surge como uma resposta a essas
Dr.ª Natália Ladwig Padilha Em uma decisão recente, a 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a juíza Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, determinou a redução da jornada de trabalho de um operador de triagem dos Correios para metade do período habitual, sem redução salarial. A decisão visa permitir que
Dr.ª Elizângela Sayuri Tateishi Em disputas envolvendo a cobrança de taxas condominiais, um ponto de discussão recorrente é a tentativa de cobrança retroativa dessas despesas após um longo período de inércia por parte do condomínio. No Brasil, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que, em determinados casos, a cobrança
Dr. Leonardo Embersics Franco Seguro de Responsabilidade Civil é uma proteção financeira essencial que cobre danos causados a terceiros, sejam pessoas ou propriedades. Essa modalidade de seguro é amplamente utilizada tanto por indivíduos quanto por empresas, proporcionando segurança em diversas situações. Neste sentido, se assemelha ao Seguro Compreensivo Empresarial, contudo,
Dra. Maria Vitória Melluso Teixeira de Freitas. O superendividamento é uma questão crescente no Brasil, refletindo o aumento das dívidas e a dificuldade de muitos consumidores em honrar seus compromissos financeiros. Para enfrentar essa problemática, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu os artigos 104-A e 104-B, que estabelecem
Dr.ª Natália Ladwig Padilha Com a evolução das modalidades de trabalho, o home office deixou de ser uma exceção para se tornar uma prática cada vez mais comum nas relações laborais. Nesse contexto, novas questões jurídicas têm surgido, especialmente no que se refere à responsabilidade das empresas em casos de
Dr.ª Elizângela Sayuri Tateishi A popularização dos serviços de transporte por aplicativo trouxe uma série de benefícios aos usuários, como praticidade, economia e maior mobilidade. Contudo, também surgiram situações em que passageiros foram prejudicados, especialmente em casos de acidentes. Recentemente, o Judiciário brasileiro condenou uma empresa de transporte por aplicativo
Dr. Leonardo Embersics Franco Fato é que devemos nos atentar muito para as cláusulas de um contrato de seguro, sendo um grande vilão os termos referentes aos Riscos Excluídos, que são situações ou eventos específicos que não são cobertos pela apólice. Isso significa que, em caso de sinistro relacionado a
Dra. Maria Vitória Melluso Teixeira de Freitas A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta revolucionária na área da medicina, proporcionando avanços significativos em diagnósticos, tratamentos e gestão de dados. Com algoritmos capazes de analisar grandes volumes de informações, a IA permite a identificação de padrões que podem passar
Dr. Martin Saavedra Bussyguin Em recente decisão, no RECURSO ESPECIAL Nº 2.097.450, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o dever de informação em procedimentos cirúrgicos, trazendo à tona uma importante discussão sobre a responsabilidade médica e a autonomia do paciente em diferentes contextos cirúrgicos. No cenário
