Dr. Lincoln Fagundes. O pró-labore é a remuneração que os sócios de uma empresa recebem pelo trabalho que desempenham, em função da sua participação na gestão e administração do negócio. A tributação sobre o pró-labore se dá em nível pessoal e, para isso, o sócio deve recolher impostos e contribuições
Dr.ª Natália Ladwig Padilha A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é um direito importante garantido aos trabalhadores pela legislação brasileira. No entanto, existem condições específicas que precisam ser atendidas para que esse direito seja assegurado. Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade em caso de acidente
Dr. Leonardo Embersics Franco Gostaria de contratar um seguro para a cobertura de riscos mais não sabe se é possível ou se existem contratos para tal possível transtornos? Vejamos algumas modalidades em vigor sendo que, no Brasil, as modalidades de seguro são amplas e variadas, cobrindo diferentes necessidades e setores.
Dr. Lincoln Fagundes A limitação ao herdeiro do sócio cotista é um tema relevante no âmbito do direito societário, especialmente no que se refere às sociedades limitadas. Esse conceito trata da possibilidade de restringir ou condicionar a entrada de herdeiros de sócios falecidos na sociedade, com o objetivo de proteger
Dr.ª Angela Carla Zandoná Ubialli O Supremo Tribunal Federal deu início esse mês no julgamento do tema repetitivo de nº 1214 (RE 1.363.013) que tem como objeto analisar a incidência de ITCMD (imposto causa mortis) sobre os planos de previdência privada – PGBL/VGBL -, no caso de falecimento do titular.
Dr. Martin Saavedra Bussyguin A proteção de dados na saúde é um tema de crescente importância no mundo digital. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes claras para o manejo de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde. Este artigo explora a
Dr.ª Natália Ladwig Padilha Os exames toxicológicos são instrumentos utilizados para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo de uma pessoa, sendo eficazes na detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas, como o álcool. A Lei 13.103/2015 intensificou o debate sobre a obrigatoriedade desses exames, principalmente para motoristas
Dr. Leonardo Embersics Franco Contratar um seguro no Brasil é uma decisão inteligente para proteger o patrimônio e garantir tranquilidade financeira diante de imprevistos, seja para proteger seu carro, casa, saúde ou mesmo sua vida, um seguro oferece diversas vantagens, entre elas: Proteção Financeira: Um dos principais benefícios de um
Dr. Lincoln Fagundes. Como já tínhamos observado em outras anotações feitas sobre as sociedades comerciais, anos de prática repetitiva no aproveitamento de modelos confinaram os atos constitutivos (como regra geral) a uma forma simples, que contém o básico; às vezes nem mesmo o necessário. A facilidade do “aproveitamento” estimula a
Dr.ª Angela Carla Zandoná Ubialli Certamente você já ouviu falar que há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para atualizar o Código Civil de 2002 e que, especificamente em matéria sucessória, uma das propostas é retirar o cônjuge do rol dos herdeiros necessários. Mas afinal, você sabe o
