Dr. Leonardo Embersics Franco
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta essencial para garantir os direitos dos segurados no Brasil, aplicando-se a todos os contratos de seguro firmados com consumidores finais.
Essa proteção abrange desde a transparência na oferta e contratação do seguro até o cumprimento adequado das coberturas prometidas.
O CDC exige que as seguradoras informem claramente os termos do contrato, como coberturas, exclusões, valores e prazos, facilitando uma decisão consciente por parte do consumidor.
Além disso, o CDC protege o segurado contra práticas abusivas, como cláusulas que limitam excessivamente os seus direitos.
Em casos de sinistro, a seguradora deve processar o pedido com agilidade e respeito ao consumidor, garantindo uma indenização justa quando a cobertura contratada for acionada.
Caso o segurado se sinta lesado, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo à Justiça para exigir seus direitos.
A proteção oferecida pelo CDC é fundamental para assegurar que o contrato de seguro cumpra sua função de segurança e estabilidade financeira para o segurado e sua família.
