Dr.ª Natália Ladwig Padilha
Em uma decisão recente, a 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a juíza Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, determinou a redução da jornada de trabalho de um operador de triagem dos Correios para metade do período habitual, sem redução salarial. A decisão visa permitir que o trabalhador acompanhe sua esposa em tratamento de hemodiálise, realizado três vezes por semana, devido ao estágio terminal da doença.
Análise da Decisão e Fundamentos Jurídicos
A concessão da tutela antecipada de urgência teve como fundamento o risco de morte da cônjuge, o que demandou a imediata flexibilização da jornada de trabalho do operador. A empresa havia negado o pedido administrativamente, justificando que, de acordo com os parâmetros celetistas e sua política interna, as reduções de jornada são acompanhadas de diminuição salarial – no caso, de oito para seis horas, com redução de 22,5% na remuneração.
Na decisão, a juíza argumentou que o acompanhamento do tratamento afeta a capacidade de trabalho do operador, considerando tanto o desgaste físico quanto o psicológico da situação. Ainda, ressaltou que a legislação trabalhista, embora não preveja expressamente esse tipo de redução para assistência a familiares, deve ser interpretada em conjunto com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à preservação da integridade familiar.
A fundamentação considerou também a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que orienta a flexibilização da jornada em casos de necessidade especial de familiares. Como base analógica, a decisão também menciona a Lei 8.112/1990, aplicável aos servidores públicos, que prevê condições para a conciliação entre o trabalho e a atenção a familiares dependentes de cuidados específicos.
Responsabilidade e Compensação de Jornada
Outro ponto relevante levantado pelos Correios foi a possibilidade de que outros familiares pudessem ajudar nos cuidados, o que a juíza refutou, afirmando que o cônjuge tem papel central nesses cuidados e que a exigência de comprovação de ausência de apoio de outros familiares seria desproporcional. Contudo, foi prevista a possibilidade de compensação futura de jornada caso a decisão final seja alterada.
Reflexões e Limites da Flexibilização de Jornada
Essa decisão levanta questões relevantes sobre o limite da flexibilização da jornada de trabalho em casos de demandas familiares, especialmente em empresas de grande porte como os Correios. Embora cada caso deva ser avaliado individualmente, o entendimento judicial aponta para uma tendência de proteção ao núcleo familiar em contextos de saúde crítica, alinhando-se a princípios constitucionais.
Esse precedente ressalta a importância de as empresas reavaliarem suas políticas internas, especialmente em situações sensíveis, como a assistência a familiares enfermos, que podem impactar diretamente o desempenho e a saúde mental do trabalhador. A decisão serve de base para discussões mais amplas sobre o equilíbrio entre o dever de trabalhar e o apoio a familiares, sempre respeitando o interesse do empregador em garantir a continuidade e eficiência das atividades empresariais.
