O termo “affectio societatis” pode ser definida como o elemento subjetivo consistente na intenção do sócio de constituir e de permanecer em uma sociedade. É o ânimo, a

O limite da responsabilidade dos herdeiros é um tema importante e relevante para aqueles que estão envolvidos em processos de herança. Quando uma pessoa falece,

Recentemente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais interposta por uma cliente frente à Instituição Financeira foi julgada procedente pela 7ª Vara Cível

De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, adulterar, remarcar ou suprimir a placa, o chassi ou qualquer outro sinal identificador de um

A vida em sociedade é regida por um conjunto de regras criadas para, em tese, adequar as relações, impondo direitos e obrigações, bem como a

Os crimes ambientais no Brasil estão regulados principalmente pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais.

A notícia é importante, a decisão judicial é irrepreensível e a comemoração é salutar. Em 11/04/2023 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Holding é uma pessoa jurídica criada, na modalidade de sociedade limitada ou anônima, com o intuito de participar de outras sociedades empresárias, controlando-as de forma