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Responsabilidade Tributária no IPTU

Não raras vezes, deparamo-nos com situações em que, alienado um imóvel, porém, não lavrado o ato de registro de transmissão da propriedade, o antigo proprietário do imóvel terá seus dados lançados em dívida ativa e será incluído no polo passivo de execução fiscal, por ocasião de IPTU inadimplido em exercícios

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