A Lei nos diz que em um contrato de seguro, a empresa seguradora se obriga,
mediante o recebimento de um prêmio, a garantir interesse legítimo do seu segurado em
relação a pessoa ou coisa, contra riscos previamente determinados.
Simples, não é? (Engano seu, continue a leitura.)
Nem tanto, e a devida análise contratual deve ser muito bem realizada, em que
pese a maioria (para não dizer a totalidade) dos contratos de seguros se tratem de
contratos de adesão, ou seja, possuem suas condições previamente estabelecidas e
imutáveis, impostas unilateralmente pelas empresas Seguradoras aos seus segurados e
sejam normatizados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), sim, esta é a
agência Pública reguladora das relações securitárias.
Ocorre que, da simplicidade do conceito legal de contrato de seguro, inúmeras
possibilidades são identificadas, bastando verificar o fato de que a SUSEP identifica 03
(três) grandes grupos de planos e produtos, sendo eles o de Seguros, Previdência e de
Capitalização.
Ora, 03 (três) não são tantos!
Engano seu, em cada um destes grupos, estão identificados seus tipos e
objetivos e, então, o céu é o limite, pois, sequer estamos tratando, ainda, dos seguros
Públicos, como DPVAT e de Seguridade Social.
Para termos uma ideia, dentro do grupo de “Seguros”, podemos destacar a
existência de (exemplificativo) seguro de vida, acidentes pessoais, de saúde, perda de
renda, residenciais, automotivos, responsabilidade civil, prestamistas, viagem, empresarial,
frotas e cargas (no mais, deixo para a imaginação de vocês), podendo, ainda, serem
coletivos ou individuais.
Como podemos perceber, as questões que envolvem seguros não são tão
simples como indica o texto de Lei que o conceitua, diversas vertentes e conceitos devem
ser, minuciosamente, analisados para identificar, correta e exatamente, se o plano de
seguro contratado ou que objetiva contratar, realmente, atende às suas necessidades
como pessoa física ou jurídica, individual ou coletivamente e não é uma tarefa fácil.
Se tratando de uma ferramenta, hoje, essencial na vida cotidiana, que pode
lhes auxiliar em muito ou lhes causar sérias dores e frustrações, vamos conversar sobre
seguros, esclarecendo a relação contratual e auxiliando no trato entre os contratantes e
sobre situações específicas.